PNF - Polítca Nacional de Formação
POLITICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
BASES DA POLÍTCA NACIONAL DE FORMAÇÃO DO MSTTR - ANAIS DO 10º CONGRESSO
Os sujeitos políticos do campo exigem uma formação ampla e diversificada de conteúdos e abordagens, estratégias e metodologias que valorizem e os considerem na sua totalidade. Homens e mulheres, nas diferentes fases da vida, demandam políticas diferenciadas, estabelecem relações diversas e, sobretudo, desejam construir um “bem viver” em bases sociais decentes.
Em sintonia com esta perspectiva o MSTTR vem investindo em formação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente, à relacionada aos temas recorrentes do cotidiano da luta sindical e de acesso às políticas de desenvolvimento. Por ser uma formação em áreas temáticas específicas, percebemos que as ações formativas foram se tornando cada vez mais especializada na temática exigida e assumindo por vezes dimensões técnicas de caráter pontual.
Ao fazer essa leitura a Contag define a construção de estratégia formativa focada em uma concepção classista com estratégia de construir uma nova sociabilidade com vista à resignificação da utopia que mobiliza para construção de uma sociedade mais humana e justa.Pretende-se oportunizar aos participantes, acesso a um conjunto de conteúdos articulados as áreas temáticas do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS com a trajetória de luta dos trabalhadores(as), às concepções sobre sindicalismo, diversidade de sujeitos e identidade.
Tal estratégia se referencia na prática sindical e visa fortalecer a luta política da classe trabalhadora e a implementação do PADRSS. Assim, as ações formativas encontram no PADRSS o seu fundamento e se constituem em espaços estratégicos para realizar a conquista do campo que queremos.
A implementação do PADRSS demanda lideranças com capacidade crítica e mobilizadora, capazes de propor políticas que influenciem mudanças nos padrões de desenvolvimento implantados secularmente no Brasil. Isto requer propor políticas públicas e sociais que atendam às necessidades da gente do campo e, ainda, atuar nos espaços de gestão dessas políticas. O MSTTR considera essa demanda essencial para uma ação sindical transformadora, que é assumida por meio da Política Nacional de Formação – PNF.
A formação, enquanto espaço de construção de conhecimentos, favorece a troca de saberes e práticas, a reflexão, potencialização e redimensionamento da ação sindical, na perspectiva de obter respostas efetivas às demandas gerais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Busca fortalecer estratégias que vislumbrem um horizonte de mudanças nos padrões sociais, econômicos, produtivos e nas relações sociais.
As ações e os espaços com potencial formativo têm exigido do MSTTR a definição de referenciais comuns e articulados. A concepção e formulação da Política Nacional de Formação vêm suprir essa lacuna, orientando as ações formativas, indicando articulações e estratégias a serem adotadas pelo MSTTR.
Formação para uma ação transformadora de realidades requer ultrapassar os espaços de reflexão teórica e identificar e estimular a construção de alternativas aos problemas do cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e contribuir para que as pessoas tenham a capacidade de transformar sua prática política, para qualificar e fazer avançar a organização e a luta no movimento sindical. Este pressuposto define as modalidades formativas, orienta as ações, define conteúdos e abordagens metodológicas.
Compreende-se, portanto, que a formação no MSTTR deve ser continuada, sendo o PADRSS seu eixo estruturante, evidenciando sua contraposição ao projeto predominante na sociedade. Deve recusar visões únicas e verdades pré-estabelecidas, fundamentando-se pela pluralidade de idéias, pela crítica e pela criatividade. Requer a motivação de uma leitura ampla do universo rural, suas dinâmicas, demandas e necessidades, deve estimular a vivência de práticas individuais e coletivas, capazes de construir o equilíbrio entre trabalho-natureza-produção. Esse processo contribui efetivamente para a sustentabilidade das pessoas e do planeta.
Referimo-nos a um processo que considera e valoriza as dimensões do trabalho produtivo e reprodutivo, o acolhimento, a afetividade, e outros aspectos fortalecedores das identidades individuais e coletivas. Uma formação capaz de olhar o ser humano na sua totalidade e nas relações que estabelece com o mundo do trabalho, na família e com a sociedade. Uma formação que passa necessariamente pela construção de saberes a partir da articulação entre conhecimentos sobre o campo e sua diversidade, sobre a ação sindical e seus desafios.
A Política Nacional de Formação - PNF contribui estrategicamente para a dinamização e fortalecimento das organizações sindicais, para o protagonismo dos sujeitos políticos e para o fim do preconceito e discriminação em relação aos povos do campo e da floresta. Com isso, a PNF afirma o potencial, as capacidades e possibilidades reais de transformação do campo, além de reconhecer os espaços plurais, alimentar as ações formativas na perspectiva de fortalecimento do seu caráter transformador, para o qual desafia o conjunto do MSTTR em vários aspectos:
Na relação formação-organização que deve se constituir e se consolidar como espaço e instrumento que evidenciem a organicidade (interação e integração) entre as instâncias (CONTAG, Fetags e STTRs), estimulando nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o sentimento de pertencimento a uma coletividade com capacidades e habilidades para ensinar, aprender e protagonizar a luta sindical.
A formação para a ação sindical deve ampliar a capacidade de elaboração, reflexão crítica e propositiva dos sujeitos políticos, considerando as dimensões de gênero, geração, raça e etnia e alimentando as perspectivas de mudanças das atitudes, valores e dos comportamentos.
A implementação do PADRSS exige processos formativos e articulados capazes de contribuir no fortalecimento das ações e para o aprimoramento e atualização de sua agenda política. Dessa forma as ações de massa são reconhecidas em seu potencial formador se previamente planejadas, com intencionalidade formativa, reivindicativa, propositiva e de negociação. Os trabalhadores e trabalhadoras que participam dessas ações devem ter clareza política sobre suas demandas, desejos e aspirações.
Esse desafio relaciona-se com o desafio de dinamizar os espaços formativos e a construção de interfaces entre as diversas Secretarias que coordenam as políticas setoriais e definem ações estratégicas para atuação do MSTTR. A conjugação de esforços para realizar tais ações e uma estratégia viável para uma gestão política eficiente, democrática e transparente.
As Secretarias, Comissões e Coletivos do MSTTR têm papel fundamental na formação dos sujeitos ao construir oportunidades de diálogo para a qualificação das políticas. Esse processo formativo acontece por meio de projetos e programas específicos e programações coletivas.
Como programações coletivas destacam-se as reuniões das comissões de Jovens, de Mulheres e Comissão da 3ª idade; os coletivos políticos de Agrária e Meio Ambiente, de Política Agrícola, Assalariados, de Políticas Sociais, de Finanças e de Formação e Organização Sindical, dentre outros.
A PNF tem um papel estratégico de articular as áreas de formação, fomentando as linhas político-sindical, temáticas e a auto-formação, de modo a superar a fragmentação e superposição de ações formativas, reforçando a identidade política e pedagógica de todas as iniciativas do MSTTR como: Programa Jovem Saber – formação à distância com eixo na ação sindical e desenvolvimento; Consócio Social da Juventude com eixo na formação profissional e geração de renda; Sistema CONTAG de Organização da Produção – SISCOP com eixo no cooperativismo de crédito, assistência técnica, produção e mercado, habitação; Saúde, Diretos Sexuais e Reprodutivos com eixos no controle social e acesso a direitos; Negociações Coletivas de Trabalho com eixos nos acordos e convenções de trabalho; Desenvolvimento, Territorialidade e Educação do Campo com eixo no protagonismo sindical na concepção, gestão e controle social de políticas públicas de desenvolvimento; Programa Nacional de Fortalecimento das Entidades Sindicais – PNEFS com eixo na gestão sindical e seus desafios na implementação do PADRSS.
Tais ações formativas guardam similaridades quanto à sua finalidade, com diferenças nos conteúdos e abordagens. Todas visam qualificar os sujeitos políticos para atuar nas políticas públicas e sociais, negociadas por ocasião dos Gritos da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, ocupações, jornadas e festivais, bem como fortalecer o PADRRS e a própria ação sindical.
A ENFOC – Escola Nacional de Formação Político Sindical da CONTAG é responsável por articular e promover as condições necessárias para a implementação da PNF, num amplo diálogo com as diversas áreas de atuação do MSTTR. Para realizar essa tarefa política desafiadora a ENFOC deve ser capaz de combinar o caráter de organicidade ao MSTTR com a capacidade de exercício crítico, condição essencial para realizar plenamente o seu papel estratégico.
O MSTTR com seu amplo e diversificado leque de atuação realiza ações formativas que se apresentam muitas vezes como atividades sobrepostas, gerando sobrecarga e excesso de trabalho. O desafio está em reafirmar a importância da construção coletiva, das diferentes estratégias formativas e sistematizar, ao mesmo tempo, a Política Nacional de Formação em sua estratégia articuladora de fundamentos, princípios e finalidade política que considerem as diferentes demandas e os diversos sujeitos em sua integralidade.
Implementar a PNF com essa perspectiva significa abraçar os desafios de somar esforços, articular estratégias, conjugar saberes e fazeres, potencializar espaços, constituir outros, e construir novos significados para os espaços específicos da formação (coletivos e secretarias). Trata-se de aprimorar os instrumentos e as condições da ENFOC para assumir plenamente a missão de desencadear processos de formação dinâmicos e articulados para fazer avançar a implementação do PADRSS.
Em virtude de o PADRSS se constituir no elemento norteador das políticas do MSTTR, todas as instâncias do movimento devem continuar a sua implantação, visando, em especial, a sensibilização dos novos dirigentes sindicais.
A ENFOC
NOSSOS REFERENCIAIS
