Notícia

  1. Home
  2. Nóticias
  3. Detalhes

Nota Pública da CONTAG sobre adiamento da II CONAE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem por meio desta, 
primeiramente expressar seu total desacordo pelo adiamento da II Conferência Nacional de 
Educação (II CONAE) informado pelo Ministério da Educação. 
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) assumiu junto à sua 
militância e lideranças sindicais, bem como junto aos demais Movimentos e Organizações 
Sociais do Campo o papel, enquanto representante do Movimento Social do Campo no Fórum 
Nacional da Educação (FNE), de articular e pautar as demandas da educação do campo em 
todos os processos de construção da CONAE. 
Desde 2012, com a definição de realização da CONAE no FNE trabalhamos intensamente 
nesta articulação, mobilizando os militantes da educação do campo desde os municípios para 
participarem das Conferências Municipais e das Conferencias Estaduais, ação esta que 
envolveu milhares de lutadores pela educação neste país. Além do processo de mobilização, a 
preparação para a II CONAE gerou um intenso movimento de debates, encontros, seminários e 
reuniões para elaboração e proposição de propostas que visam ampliar a qualidade da 
educação e assegurar o acesso às pessoas, especialmente do campo, à educação, direito 
historicamente negado. 
A decisão pelo adiamento da II CONAE representa o desrespeito do MEC a todo este processo, 
tendo em vista que os motivos que se apresentam como justificativas são, na gestão pública, 
previsíveis e passíveis de solução e tendo em vista que estamos a mais de 02 anos de 
preparação, entendemos que os motivos apresentados são pouco justificáveis diante do 
tamanho da perda política que o adiamento representa. 
A II CONAE mais que um espaço de debate político representaria, no momento atual, a 
oportunidade de pressionar politicamente o Congresso Nacional para a aprovação do Plano 
Nacional de Educação, que se encontra há mais de 03 anos em debate sem aprovação. 
Representaria ainda a força da sociedade brasileira organizada em torno da CONAE de 
defender e afirmar a defesa pela educação de qualidade, pelo acesso e fortalecimento da 
educação pública que, em muitos aspectos, não estão sendo respeitados no texto do Plano 
Nacional de Educação do Senado Federal. 
Assim, o MEC, ao adiar a CONAE, impede a sociedade brasileira, especialmente os sujeitos 
excluídos dos processos educativos, a exemplo dos povos do campo, de ampliar a defesa pelos 
seus direitos. Impede o debate público e aberto das diversas perspectivas que se têm para a 
educação brasileira e impede que se concretize um processo de mobilização que envolveu 
todas as instâncias educativas deste país. O fato é que, mesmo tendo uma data marcada, há um 
risco real de desmobilização e desmotivação em torno da importância e da própria realização 
da CONAE. 
Por fim, afirmamos que o adiamento da II CONAE não será desmobilizador das lutas pela 
educação pública com qualidade social, respeito à diversidade e às diferenças, mas sim, mais 
um ingrediente de afirmação da necessidade da organização social, da luta organizada e 
articulada entre os Movimentos Sociais do campo para fazer da educação um direito público, 
subjetivo e assegurado para a população do campo. 
 
Brasília, 06 de fevereiro de 2014. 
 
Compartilhar

Menu Administrativo