Conclamamos toda a classe trabalhadora para fortalecer a organização sindical e a unidade na luta para reagir, resistir e enfrentar com força e coragem a ofensiva deste governo ilegítimo que impõe uma agenda de retrocessos ao retirar direitos e conquistas.

Estamos vivendo tempos difíceis que exigem atenção, discernimento e empenho das lideranças sindicais e de toda classe trabalhadora para compreender as ameaças que recaem sobre os direitos da população, sendo fundamental reafirmarmos nossos compromissos de luta e ação na defesa intransigente dos direitos conquistados com muita mobilização e sacrifício.

A pretexto de recuperar a economia, o atual governo, a serviço da elite conservadora formada por grandes banqueiros e empresários nacionais e internacionais, está desmontando o Estado brasileiro rompendo com o pacto social consagrado na Constituição de 1988 ao impor reformas que afetam, exclusivamente, a classe trabalhadora e a soberania do nosso País. O ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras iniciou-se com o congelamento por 20 anos dos investimentos nas políticas sociais, a reforma do ensino médio, a entrega do pré-sal ao capital internacional, as reformas da Previdência e Trabalhista e a venda de terras para estrangeiros.

A reforma da Previdência proposta pelo governo, se aprovada, irá excluir milhões de trabalhadores e trabalhadoras do acesso à aposentadoria – penalizando mais amplamente as mulheres trabalhadoras rurais – cujas principais consequências serão acentuar a pobreza e o êxodo rural, reduzir a produção de alimentos básicos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, e impactar negativamente na economia e no comércio local de mais de 70% dos municípios que têm nos benefícios previdenciários rurais sua mais importante fonte de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o governo quer mudar a CLT e a legislação trabalhista rural flexibilizando direitos para beneficiar a classe patronal. Nem mesmo os instrumentos construídos para erradicar o trabalho escravo estão imunes, pois, recentemente, o governo recorreu à justiça para não mais divulgar o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.

É fundamental a luta da classe trabalhadora para impedir que o governo federal, com o apoio do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, continue aprovando e impondo medidas que retiram e restringem direitos do povo brasileiro.

Portanto, é necessário promover um amplo debate nacional garantindo a participação efetiva da sociedade civil organizada sobre as verdadeiras reformas que precisam ser feitas em nosso País, como a reforma tributária e fiscal, reforma política, a auditoria da dívida pública, democratização dos meios de comunicação e, sobretudo, a reforma agrária – fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar. Somente assim, iremos fortalecer a nossa democracia, combater as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável e solidário.

Vamos permanecer firmes na unidade e na luta para garantirmos nossos direitos e novas conquistas. Nenhum direito a menos!

Brasília, 16 de março de 2017.