Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

1. 350.org

2.Actionaid

3. Amigos da Terra (AdT)

4. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)

5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

6. Amazon Watch

7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

8. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

10. BVRio

11. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

12. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

15. Comissão Pró-Índio de São Paulo

16. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

17. Conectas

18. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

19. Consulta Popular

20. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

21. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

22. Engajamundo

23. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

25. Fundação Rio Parnaíba (Furpa)

26. Greenpeace Brasil

27. Grupo Carta de Belém

28. Ibase

29. Instituto Centro de Vida (ICV)

30. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam)

31. Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)

32. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

33. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

34. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

35. International Rivers - Brasil

36. Instituto Socioambiental (ISA)

37. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

38. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

39. Movimento Camponês Popular (MCP)

40. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

41. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

42. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP

44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas-Ufam

45. Observatório do Clima

46. Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes - Organon

47. Hospitais Saudáveis (PHS)

48. Pastoral da Juventude Rural (PJR)

49. Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH)

50. Rede Brasileira de Informação Ambiental

51. REDE GTA

52. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

53. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)

54. SOS Mata Atlântica

55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

56. Uma Gota no Oceano

57. União Brasileira de Mulheres (UBM)

58. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)

59. Via Campesina

60. WWF Brasil