O tema da regulação das comunicações, que andava adormecido, voltou à tona no debate público recentemente, após declarações do ex-presidente Lula, de que, se voltasse ao governo, pautaria o assunto.
A regulação das comunicações existe no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Portanto, a questão não é regular ou não regular, mas sim que tipo de regulação deve ser adotada pelos países. No caso do Brasil, a regulação nunca favoreceu a criação de um ambiente plural e diverso.
Ao contrário, a forma como o Estado historicamente lidou com essa questão quase sempre foi no sentido de favorecer interesses privados. Como resultado, o sistema brasileiro de comunicação segue sendo altamente concentrado nas mãos de poucas famílias bilionárias.
A regulação débil também favoreceu usos absolutamente ilegais de concessões públicas de radiodifusão na promoção de discurso de ódio, proselitismo político e religioso e controle dos canais por políticos, desequilibrando o jogo democrático.
Em mais uma live para celebrar os 30 anos do FNDC, vamos discutir a atualidade deste tema e quais devem ser os caminhos de uma regulação efetivamente democrática das comunicações.
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