PADRS - Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

 

Através de uma ampla e massiva reforma agrária e da valorização e fortalecimento da agricultura familiar.

 

INTRODUÇÃO

 

O processo de modernização da agricultura brasileira - conservador, parcial, excludente e ecologicamente insustentável - acelerou a exclusão social e a degradação ambiental no campo brasileiro, incrementando a luta por reivindicações históricas do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTR, que surgem para superar os prejuízos sociais e políticos causados pelo modelo agrário e agrícola imposto ao país. Este processo de desenvolvimento e as recentes transformações no meio rural, mantendo o seu caráter concentrador de terra e renda, criam demandas e exigem respostas cada vez mais complexas por parte do movimento sindical.

Desde a sua origem, o MSTR tem como um de seus eixos de atuação a elaboração e a luta por propostas que possibilitem a melhoria das condições de vida das populações do campo. As lutas históricas têm buscado a valorização do espaço rural como um local privilegiado de transformação e implementação de políticas de inclusão social com profundas repercussões sobre o conjunto da sociedade brasileira. Foi com esse espírito que a CONTAG, ao longo de sua história, empunhou as bandeiras da luta pela reforma agrária, por uma política diferenciada para a agricultura familiar e pelos direitos dos assalariados rurais.

A busca de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento motivou as delegadas e delegados do 6º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, realizado em 1995, a iniciar o debate e afirmar a necessidade de formular um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável. Este debate teve continuidade em várias iniciativas de âmbito nacional, estadual, regional e municipal. Os seminários regionais de desenvolvimento alternativo, promovidos pela CONTAG, em 96, e a realização do projeto de pesquisa e formação da CUT/CONTAG, foram os momentos ímpares de elaboração e sistematização de propostas. O 7º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1998, aprovou os pontos centrais que deveriam nortear a construção e implementação do PADRS, que são apresentados abaixo.

As mobilizações do Grito da Terra Brasil foram, por sua vez, os espaços de formulação e articulação das demandas por políticas voltadas para um novo desenvolvimento no campo. O Grito da Terra Brasil é a maior manifestação nacional do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, realizada anualmente, para garantir a negociação com os governos federal e estaduais das principais reivindicações da categoria.

 

Elementos centrais do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável - PADRS

 

O ponto de partida para a elaboração e implantação de um projeto alternativo é a concepção de desenvolvimento.

Até recentemente havia uma identificação entre desenvolvimento e crescimento econômico. Isto permitia que o desenvolvimento dos países fosse medido apenas pelos níveis da renda per capita. Esta identificação, porém, tem sido amplamente contestada especialmente porque crescimento e desigualdade social têm andado lado a lado. Análises que levam em conta apenas a renda per capita mascaram o grau de concentração da riqueza numa sociedade.

O debate sobre o significado real de desenvolvimento levou a estudos para estabelecer parâmetros capazes de avaliar o nível de vida das pessoas de uma forma mais adequada. A criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é fruto deste esforço por uma melhor avaliação da qualidade de vida em cada país. Este índice inclui três dimensões básicas de desenvolvimento: longevidade (viver uma vida longa e saudável), conhecimento (ser instruído) e padrão de vida (gozar de um nível de vida adequado). A partir daí se criou três variáveis para medir o desenvolvimento humano dos diferentes países: esperança de vida, nível educacional (alfabetização de adultos e escolaridade nos três níveis) e PIB real per capita.

O MSTR entende, portanto, que o desenvolvimento deve incluir crescimento econômico, justiça, participação social e preservação ambiental. Este desenvolvimento deve privilegiar o ser humano na sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania. Neste caso, as questões econômicas têm que estar articuladas às questões sociais, culturais, políticas, ambientais e às relações sociais de gênero e raça.

O que leva o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao esforço de construir um projeto de desenvolvimento é, então, justamente a esperança de uma vida melhor para os que vivem no campo e não possíveis sonhos ou fantasias sobre as chances dos países semi-periféricos entrarem no primeiro mundo, ou sobre a possibilidade de generalização dos padrões de vida do núcleo central.

Não se alcança este desenvolvimento ou "esta vida melhor" com programas de combate à pobreza. É fundamental criar políticas e programas voltados para a distribuição de renda. Segundo estudos realizados por Ricardo Paes de Barros, pesquisador do IPEA, um crescimento contínuo de 5% ao ano no Brasil levaria a uma redução de 13% no grau de pobreza em uma década. Estes estudos demonstram a importância da criação de políticas com cunho distributivo e não apenas programas assistenciais de erradicação da pobreza.

É importante também salientar que existem cada vez maiores evidências de que o próprio crescimento dos países chamados de economia semi-periférica depende da redução das desigualdades. Vários estudos econométricos demonstraram que níveis de desigualdade como os do Brasil dificultam ou mesmo impedem o crescimento econômico. Baseado nestes estudos, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Social do BID afirmou que "a redução das desigualdades, além de ser fundamental para uma sociedade e básica para uma democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado".

O MSTR entende que não há desenvolvimento no meio rural sem educação, saúde, garantias previdenciárias, salários dignos, erradicação do trabalho infantil e escravo, respeito à auto-determinação dos povos indígenas e preservação do meio ambiente. As lutas das trabalhadoras e trabalhadores pela terra, política agrícola diferenciada, políticas sociais e direitos trabalhistas se inserem, portanto, na construção de um projeto alternativo de desenvolvimento baseado na expansão e fortalecimento da agricultura em regime de economia familiar.

O eixo central das estratégias deste desenvolvimento, preconizadas pelo movimento sindical, é a ampliação das oportunidades de emprego e renda no meio rural. Ocupa um lugar privilegiado nestas estratégias, a realização de uma ampla reforma agrária, como um instrumento fundamental na expansão, fortalecimento e viabilização da agricultura familiar.

A geração de emprego e renda não se resume, evidentemente, à expansão e fortalecimento da agricultura familiar. Ela inclui a melhoria das condições de vida de imensos contingentes de assalariados agrícolas e a criação de outras ocupações rurais não-agrícolas e "urbanas" no campo.

Da mesma forma, não é possível pensar em qualidade de vida, sem se preocupar com a qualidade do ambiente em que as pessoas vivem. É preciso também, pensar a soberania alimentar, padrões de desenvolvimento agrícola diversificados e sustentáveis a longo prazo, que restaurem as condições ecológicas da produção e respeitem o potencial de cada ecossistema, apoiando-se nas bases científicas da agro-ecologia.

Neste sentido, é essencial qualificar o debate e o entendimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre a relação entre meio-ambiente, qualidade de vida e desenvolvimento, fortalecendo novas relações entre os seres humanos e a natureza.

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